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materia nº 701/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 701 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal analisar a possibilidade legal de disponibilizar ou restabelecer o transporte para os alunos/usuários da Escola Sentrinho.
native_id24214

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Resposta Anexada — —
2024-06-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1108/2024
2024-06-11 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-05-07 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º ______/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
analisar a possibilidade legal de disponibilizar ou restabelecer o transporte para os
alunos/usuários da Escola Sentrinho.
Justificativa: Sabido que a Escola Sentrinho consiste em uma entidade filantrópica. 
Contudo, de vultosa relevância para o município, sobretudo, pela edilidade não possuir 
escolas e/ou centros especializados na inclusão, bem como a permissão legal de manter 
parceira com o Poder Público.
 Assim sendo, a Escola Sentrinho, já possui uma parceria com a 
Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria de Educação, que ajuda na 
alimentação, no transporte dos alunos com as vans escolares e parte dos 
funcionários.
 No entanto, chegaram relatos no gabinete deste edil que o 
município não está mais disponibilizando o transporte de alunos e usuários, 
prejudicando, sobremaneira o acesso dos mesmos. 
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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