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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaDENOMINA A NOVA PONTE DA BICUDA PEQUENA PONTE PEDRO FERNANDES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24220

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1173/2024
2024-06-18 Proposição Aprovada — 12x0
2024-05-29 Primeira Discussão — —
2024-05-24 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T12:18:35.494739-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L / 2024
 
DENOMINA A NOVA PONTE DA BICUDA 
PEQUENA PONTE PEDRO FERNANDES DE 
AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Pedro Fernandes de Aguiar, a nova ponte da Bicuda 
Pequena, anteriormente conhecida como Ponte da Cadeia, localizada na Bicuda 
Pequena, Distrito de Cachoeiros de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 06 de maio de 2024.
______________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Justificativa:
Pedro Fernandes de Aguiar, nasceu na Bicuda Pequena, à época 6º Distrito de 
Macaé, em 23 de julho de 1923, filho mais velho do casal José de Aguiar Franco e 
Amélia Machado Franco.
Desde menino Pedro conheceu o trabalho, foi vendedor de doces de sua avó
Marieta e depois foi boiadeiro da Fazenda do seu tio Manoel Franco. De sua 
convivência com os diversos tipos de pessoas da sociedade, dos mais simples aos mais 
cultos, se tornou querido por todos e muito reconhecido pelo seu senso de justiça.
Em 1956, foi nomeado, pelo Governador do Estado, Subdelegado da Região 
Serrana. Sua autoridade não vinha de sua cultura limitada, mas do exercício da 
simplicidade com que discernia as necessidades humanas e do seu reconhecido senso de 
justiça.
De Jôra, empregada do seu tio Chico Franco, ganhou o apelido de “Pedro
Piunga”, apelido este que lhe acompanhou até os seus últimos dias de vida.
As estradas conservadas metro a metro, dia a dia, pelas enxadas nos braços dos 
companheiros que ele liderava estarão presentes na história da origem dos caminhos da 
Bicuda Pequena e região.
Por todo o exposto, esta justa e singela homenagem visa reconhecer esse grande 
homem que nasceu, morou e cuidou de forma tão amorosa da localidade da Bicuda 
Pequena e principalmente do seu povo, o nome de Pedro Fernandes de Aguiar ficará 
nesta ponte para que sua história e seu legado não sejam esquecidos.

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