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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 07/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL PROFESSORA MARIA HELENA DE
SIQUEIRA SALLES LOCALIZADA NO BAIRRO
PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme
artigo 128 do Regimento Interno.
DISPÕE:
Art. 1º Fica criada e denominada Escola Municipal de Educação Infantil
Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Elísio Dias Curvelo, no
bairro Parque Aeroporto – Macaé/RJ.
Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 08 de maio de 2024
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 07/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Professora Maria Helena de Siqueira Salles era graduada em Pedagogia pela faculdade de Filosofia
Ciências e Letras de Macaé-FAFIMA e pós-graduada em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro-UFRJ, nasceu no Município de Cambuci (RJ), em 13 de novembro de 1941. Casou-se em 1962
com Carlos Alberto Perlingeiro Salles, com quem teve dois filhos. Dedicou todo o seu estudo e sua vida
ao Magistério, tendo, durante mais de 40 anos exercido diferentes cargos e funções.
Durante sua trajetória profissional exerceu a função docente, ocupando diversos cargos de gestão nos
sistemas de ensino do âmbito estadual e municipal, coordenando a Educação Pública em Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, tendo sido: Diretora de Escola, Supervisora de Ensino, Orientadora
Pedagógica, Diretora do Centro Regional de Educação e Cultura, Coordenadora da Região da Norte
Fluminense, Assessora da Secretaria de Educação de Macaé e, posteriormente, Secretária de Educação
de Macaé, durante os três mandatos do Prefeito Sylvio Lopes Teixeira, recebendo diversos títulos,
prêmios e homenagens, em nível estadual, nacional e internacional, pelos serviços prestados à educação.
Ex-vereadora Maria Helena Salles, desenvolveu na sua caminhada, diversos projetos inovadores no
âmbito da política e da educação, com foco no social, tendo sempre o compromisso de educar e de elevar
o nível de escolaridade da população, priorizando a inclusão dos menos favorecidos socialmente e dos
portadores de necessidades especiais, lutando pela inserção de muitos jovens e adultos no mercado de
trabalho, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população. Encerrando em Março de 2004,
sua gestão como Secretária de Educação de Macaé.
Maria Helena nos deixou no dia 25 de abril de 2021 e sua história e serviços prestados para a Educação
estarão para sempre marcados em nossa memória.
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