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materia nº 107/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24280

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-06-18 Publicado — —
2024-06-13 Aguardando Assinatura — —
2024-06-12 Proposição Aprovada — 11x0
2024-06-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T11:49:35.270568-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
 Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A 
LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político a SRª LEANDRA LOPES 
VIEIRA pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Macaé como 
Secretária de Educação. 
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
 Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Sala das Sessões, de maio de 2024
________________________________________
Guto Garcia
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Leandra Lopes trabalhou sempre para o desenvolvimento de políticas públicas do 
Município de Macaé. Durante muito tempo exerceu diversos cargos de importância e 
relevância no Município. Onde destacamos alguns: Assessora do Gabinete da Vice￾Prefeita entre 2005 e 2008, em 2012 foi Presidente da Fundação Educacional de Macaé
(Funemac). Posteriormente em 2017 até 2020 exerceu o cargo de Secretária Adjunta de 
Qualificação Profissional, passando a ocupar o cargo de Secretária Adjunta de Educação 
Básica em setembro de 2021. Por fim, passou a exercer o cargo de Secretária de Educação 
a partir de fevereiro de 2022 até março de 2024. Atualmente é Pré-Candidata a Vereadora 
pelo Município de Macaé. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
 Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681

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