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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A
LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político a SRª LEANDRA LOPES
VIEIRA pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Macaé como
Secretária de Educação.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, de maio de 2024
________________________________________
Guto Garcia
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Leandra Lopes trabalhou sempre para o desenvolvimento de políticas públicas do
Município de Macaé. Durante muito tempo exerceu diversos cargos de importância e
relevância no Município. Onde destacamos alguns: Assessora do Gabinete da VicePrefeita entre 2005 e 2008, em 2012 foi Presidente da Fundação Educacional de Macaé
(Funemac). Posteriormente em 2017 até 2020 exerceu o cargo de Secretária Adjunta de
Qualificação Profissional, passando a ocupar o cargo de Secretária Adjunta de Educação
Básica em setembro de 2021. Por fim, passou a exercer o cargo de Secretária de Educação
a partir de fevereiro de 2022 até março de 2024. Atualmente é Pré-Candidata a Vereadora
pelo Município de Macaé.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Gabinete do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
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