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materia nº 178/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaEnvio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Ofício Encaminhado ao Gabinete — Entregue ao assessor matricula 5982-0
2024-05-23 Aguardando Assinatura — —
2024-05-21 Proposição Aprovada — —
2024-05-15 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T12:01:41.987960-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 4

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
REQUERIMENTO Nº________/2024
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à
Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Coordenada pela Secretaria de Relações
Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe
ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão
com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas. Com a assinatura do
aditamento o contrato passa a ser prorrogado por mais 15 anos, mantendo as obrigações
já existentes, inclusive a de duplicação no trecho entre Rio Dourado e a entrada de
Macaé.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024
Endereço: Palácio do Planalto – Presidência da República - 405 - Praça dos Três Poderes -
Brasília, DF, 70150-900
Elaboração:
LUCIANO DINIZ
Vereador-autor

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