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materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaOFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24321

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Publicado — —
2024-06-05 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1081/2024
2024-06-05 Proposição Aprovada — 10x0
2024-05-22 Primeira Discussão — —
2024-05-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-15 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-15 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T10:59:08.011807-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 08/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no
bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo:
1. VIA LÉA – atual vila que se inicia na Av. Denise Cristina Silva Araújo (LOTE
264 – QUADRA 23)
2. TRAVESSA DA MATA – que se inicia na Avenida Hulda Alves Fernandes
(LOTE 224 – QUADRA 20)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 13 de maio de 2024
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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