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materia nº 770/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 770 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, que verifique a viabilidade de criação de um Programa de Conscientização e Educação para homens denunciados pela Lei Maria da Penha, tendo como objetivo minimizar os casos de violência domésticas contra as mulheres do Município.
native_id24329

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Resposta Anexada — —
2024-05-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1028/2024
2024-05-29 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-05-15 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 104/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, que verifique a 
viabilidade de criação de um Programa de Conscientização e Educação para homens 
denunciados pela Lei Maria da Penha, tendo como objetivo minimizar os casos de 
violência domésticas contra as mulheres do Município.
Sala das Sessões, 18 de março de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
; 

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