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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO MUNICIPAL Nº /2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao SR. JORGE JOSÉ DA
SILVA, pastor presidente da Assembleia de Deus – Ministério Madureira Macaé.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024.
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TICO JARDIM
Vereador-autor
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