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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 043/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através do órgão competente da administração, que realize a
Conferência Municipal de Saneamento no município com o intuito de implementar o
Conselho Municipal de Saneamento Básico, promovendo o diálogo e a participação do
cidadão e dos diversos atores sociais envolvidos com as políticas públicas de
saneamento básico para que colaborem na definição de estratégias e ações.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2024
Luciano Diniz
Vereador autor
Elaboração:
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