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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº /2024
Vereador Autor: Amaro Luiz
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRINCESINHA DO ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica RECONHECIDA e DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA o Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesinha do Atlântico, estabelecida nesta cidade, registrada no Cartório do 1º Ofício de Macaé, sob o nº. 93 do livro A7, inscrita no CPF/MF sob o nº. 29.899.994/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de de 2024.
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AMARO LUIZ
VEREADOR AUTOR
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