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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
alteração na Lei Municipal nº. 4.838/2021 de 27 de dezembro de 2021, que
estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025,
incluindo projeto de reforma para implantação de sinalização para deficientes visuais
em toda a Câmara Municipal.
Justificativa:
A importância da acessibilidade é vasta e abrangente, tocando diversas esferas
da vida social e tecnológica. Ela é fundamental para garantir a inclusão de todos na
sociedade, independentemente de suas habilidades ou necessidades específicas. Além
disso, a acessibilidade é reconhecida como um direito humano básico, essencial para
promover a equidade e a justiça. Ao considerar a diversidade da sociedade, a
acessibilidade valoriza a representatividade e a inclusão em todos os aspectos da vida.
Considerando que a Câmara Municipal de Macaé é um símbolo da casa do
povo, é necessário adequar o espaço para que todos tenham acesso sem
impedimentos.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Diante do exposto, indico, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, alteração na Lei Municipal nº. 4.838/2021 de 27 de dezembro de 2021, que
estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025,
incluindo projeto de reforma para implantação de sinalização para deficientes visuais
em toda a Câmara Municipal.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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