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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO /2024
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de
Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI
–UFRJ), solicitando que seus diretores, respectivamente, Dra. Cintia Monteiro de
Barros e Dr. Thiago Gomes de Lima, possam trabalhar na formação de uma Comissão
Interdisciplinar, visando orientar, a partir do seu conhecimento técnico-científico o
processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos
erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas.
Pedimos, portanto, que o grupo formado possa definir ações de curto, médio e
longo prazo, que podem ser implementadas no bairro Fronteira e seu entorno,
priorizando a proteção das pessoas e a instalação de um modelo de uso que seja
ambientalmente seguro. Acima de tudo, pedimos a observância nos preceitos de
segurança à vida humana, o respeito ao meio ambiente e às leis ambientais vigentes,
visando a promoção da sustentabilidade. Os moradores da região da Fronteira precisam
de uma solução para o cenário desafiador e incerto que ocorre em todas as regiões
litorâneas do mundo
LUCIANO DINIZ
Vereador-autor
NILTON CÉSAR
Vereador-autor
IZA VICENTE
Vereador-autor RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
TICO JARDIM
Vereador-autor
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