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INDICAÇÃO Nº________/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que promova, no mês de maio, caminhada visando a conscientização sobre
o combate à exploração sexual, abuso infantil e outras ações com estes objetivos,
conforme disciplina as leis 4911/2022 e 14432/2022.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2024.
VEREADOR - AUTOR
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