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REQUERIMENTO Nº _______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 04 de junho de 2024, a fim de conceder espaço aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, para explanação dos seguintes temas no âmbito municipal:
Execução da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo);
Execução da Lei 14.399/2022 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
Justificativa:
O presente requerimento se fundamenta na necessidade de difusão de informações para que se possa fazer uma análise fundamentada na execução dos programas de fomento à cultura no município.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
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Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador CIDADANIA
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