br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 59/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaDENOMINA A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO SANA, COMO RUA MÁRCIA EVANILDE PROTETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24493

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-10 Publicado — —
2024-08-06 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1317/2024
2024-08-06 Proposição Aprovada — 11x0
2024-06-19 Primeira Discussão — —
2024-06-07 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-29 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-05-29 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T10:58:48.884685-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
 
DENOMINA A ATUAL RUA PROJETADA, 
LOCALIZADA NO SANA, COMO RUA 
MÁRCIA EVANILDE PROTETTI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Rua Márcia Evanilde Protetti, o logradouro já 
existente no município, atualmente denominado como Rua Projetada, localizado no 
Sana, sexto distrito de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Justificativa:
A Sra. Márcia Protetti, paulista de Araçatuba, artista plástica, conheceu o Sana 
na década de 1980, se encantou tanto pelo lugar que naquela mesma década escolheu o
sana para viver e criar sua filha Maia.
Sempre engajada com as causas ambientais, fez parte da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, como coordenadora dos monitores ambientais, onde liderou o 
desenvolvimento de projetos ambientais que contribuíram para manter preservada a 
APA do Sana, como o projeto municipal de reflorestamento, a inclusão do ensino de 
conscientização ambiental nas escolas do Sana e também de paisagismo.
Márcia Protetti foi figura importante na regularização e implantação da coleta de 
lixo domiciliar do Distrito do Sana, pois foi através de sua luta em favor do meio 
ambiente e de seu engajamento junto ao poder executivo que esta grande conquista foi 
implantada na localidade.
Márcia foi realmente uma figura que teve um olhar especial para o Distrito do 
Sana, respeitou, cuidou e amou como se fosse sua própria casa. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

open original →