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materia nº 61/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24505

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Publicado — —
2024-08-14 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1390/2024
2024-08-14 Proposição Aprovada — 9x0
2024-08-07 Primeira Discussão — —
2024-06-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-11 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T10:45:57.848625-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
 
PROJETO DE LEI Nº L-___/2021
Vereador Autor: Professor Michel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO 
PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Artigo 1º - Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, 
à ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 28 de maio de 2024.
PROFESSOR MICHEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
 
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU, pessoa jurídica de direto privado, com 
natureza jurídica de associação, estabelecida no município de Macaé desde 2020, 
desenvolve importante trabalho que vai além da ajuda social, buscando transformar 
vidas e comunidades através da arte.
Seu trabalho não apenas encanta plateias, mas também promove a 
expressão artística como ferramenta de autoconhecimento e superação. Com 
atividades de terapias integradas, proporciona um ambiente acolhedor para o 
desenvolvimento pessoal e emocional.
Além disso, são oferecidos estudos online sobre desenvolvimento 
humano e inteligência emocional, proporcionando conhecimento e reflexões que 
impactam diretamente na qualidade de vida e nas relações interpessoais.
A promoção da dignidade da pessoa humana também é fruto dos 
trabalhos da associação, que arrecada e distribui alimentos e roupas para pessoas em 
situação de vulnerabilidade.
Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de declarar 
como de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU, e para tanto, 
contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Casa Legislativa.

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