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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº L-___/2021
Vereador Autor: Professor Michel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Artigo 1º - Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal,
à ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2024.
PROFESSOR MICHEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU, pessoa jurídica de direto privado, com
natureza jurídica de associação, estabelecida no município de Macaé desde 2020,
desenvolve importante trabalho que vai além da ajuda social, buscando transformar
vidas e comunidades através da arte.
Seu trabalho não apenas encanta plateias, mas também promove a
expressão artística como ferramenta de autoconhecimento e superação. Com
atividades de terapias integradas, proporciona um ambiente acolhedor para o
desenvolvimento pessoal e emocional.
Além disso, são oferecidos estudos online sobre desenvolvimento
humano e inteligência emocional, proporcionando conhecimento e reflexões que
impactam diretamente na qualidade de vida e nas relações interpessoais.
A promoção da dignidade da pessoa humana também é fruto dos
trabalhos da associação, que arrecada e distribui alimentos e roupas para pessoas em
situação de vulnerabilidade.
Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de declarar
como de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU, e para tanto,
contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Casa Legislativa.
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