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materia nº 63/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDENOMINA A PRAÇA DO JARDIM GUANABARA PRAÇA LINEU BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24507

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-10 Publicado — —
2024-08-06 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1317/2024
2024-08-06 Proposição Aprovada — 10x0
2024-06-19 Primeira Discussão — —
2024-06-07 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-04 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:00:00.324962-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
 
DENOMINA A PRAÇA DO JARDIM 
GUANABARA PRAÇA LINEU BORGES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada como Praça Lineu Borges, a praça que compreende as 
Ruas: Lúcio Cavalcante Pinheiro Ramos, Maria do Carmo Vasconcelos, Wanda 
Gessário e Avenida Bernadette Franco Pacheco, localizada no loteamento Jardim 
Guanabara - bairro Lagoa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Justificativa:
Lineu Borges, nascido em 23 de setembro de 1930, na localidade da Bicuda, 
Distrito de Cachoeiros de Macaé, filho de Abílio Correia Borges e Lacy Figueiredo 
Borges, casado com a professora Euler Tatagiba Borges, que ainda hoje reside em 
Macaé na companhia de suas duas filhas, Ellen e Viviane.
Lineu foi um destacado comerciante macaense por mais de 70 anos, iniciou seus 
estudos no Colégio Macaé, e no período de 1945 a 1947, estudou em Niterói, no 
Colégio Santa Rosa, concluindo o ensino no Colégio Batista Fluminense, no município 
de Campos dos Goytacazes.
Sua Primeira atividade comercial foi uma torrefação de café, denominada “Café 
Imbetiba”, para em seguida se dedicar ao setor de joalheria e presentes, instalando a 
famosa “Casa Borges”, que funcionou ininterruptamente por mais de 60 anos, sendo 
que, nos anos 60, partiu também para o ramo de materiais de construção e ferragens, a 
princípio com a loja comercial da então Rua Direita, em Macaé e outra em Rio das 
Ostras.
Foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), tendo 
sido um dos precursores do desenvolvimento socioeconômico de Macaé, antes mesmo 
da chegada da PETROBRAS.
Faleceu aos 90 anos, em novembro de 2020, nesta cidade, pela qual sempre 
demonstrou muito amor e gratidão.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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