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materia nº 892/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 892 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que o recurso recebido pelo FUNDEB não seja utilizado somente para pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um abono a todos aos servidores da rede.
native_id24520

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Resposta Anexada — —
2024-06-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1103/2024
2024-06-11 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-06-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
que o recurso recebido pelo FUNDEB não seja utilizado somente para pagamento da 
folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela 
retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um 
abono a todos aos servidores da rede.
Justificativa: 
Atender a demanda dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação. 
Sala das Sessões, ________de maio de 2024.
GUTO GARCIA
Vereador-autor

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