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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
REQUERIMENTO Nº________/2024
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à
Câmara dos Deputados, ao gabinete do Deputado Max Rodrigues Lemos, para que o
mesmo encaminhe ao Ministério dos Transportes, ao diretor Presidente da ANTT, a
solicitação de transferência para responsabilidade do ente municipal a malha ferroviária
existente conforme croquis em anexo, tendo em vista a necessidade de integração dos
trechos da antiga Rede Ferroviária SA, com trechos já urbanizados, de logradouros
públicos e a necessidade de ampliação da malha de mobilidade urbana no município de
Macaé.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2024
Endereço: Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 - Gabinete 429 - Anexo IV
Elaboração:
LUCIANO DINIZ
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
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