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materia nº 217/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaREQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que informe acerca da possibilidade de celebração de convênio o Governe Federal, através do Ministério da Saúde para implantação do um polo do INCA - Instituto Nacional de do Câncer em Macaé, a fim de possibilitar atendimento mais acessível e humanizado, diminuindo o sofrimento dos pacientes oncológicos e de seus familiares.
native_id24603

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-31 Resposta Anexada — —
2024-06-20 Aguardando Resposta — —
2024-06-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-06-19 Proposição Aprovada — —
2024-06-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T11:18:19.902751-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
REQUERIMENTO N.º ______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, a fim de que informe acerca da possibilidade de celebração de convênio o 
Governe Federal, através do Ministério da Saúde para implantação do um polo do 
INCA - Instituto Nacional de do Câncer em Macaé, a fim de possibilitar atendimento 
mais acessível e humanizado, diminuindo o sofrimento dos pacientes oncológicos e de 
seus familiares.
Justificativa: Macaé é um município em constante crescimento, sendo um 
importante polo econômico e populacional na região. No entanto, apesar de seu 
desenvolvimento, a cidade ainda enfrenta desafios significativos na área da saúde, 
especialmente no que tange ao atendimento oncológico.
 Atualmente, os pacientes diagnosticados com câncer em Macaé 
necessitam se deslocar para outros municípios para receber tratamento especializado. 
Esse deslocamento impõe um fardo adicional às famílias, tanto do ponto de vista 
financeiro quanto emocional, além de comprometer a continuidade e a eficácia do 
tratamento devido às dificuldades logísticas e ao desgaste físico dos pacientes.
 A implantação de um polo do Hospital Oncológico INCA em Macaé 
proporcionará um atendimento mais acessível e humanizado, diminuindo o sofrimento 
dos pacientes e de seus familiares. Além disso, contribuiria para a melhoria da saúde 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
pública no município e nas regiões circunvizinhas, atendendo a uma demanda urgente 
e crescente.
 Assim sendo, imperiosa a necessidade da atuação junto ao Governo Federal 
para a instalação de uma unidade do Hospital Oncológico INCA (Instituto Nacional de 
Câncer) na cidade de Macaé.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
_____________________________
Luiz Matos
Vereador
Destinatário: Ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal

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