texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 188/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Que Viabilize
um Programa de Incentivos para Fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI)
do Município de Macaé.
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
;
open original →