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materia nº 959/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 959 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Que Viabilize um Programa de Incentivos para Fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Macaé.
native_id24612

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Resposta Anexada — oficio 7176/2024
2024-08-20 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1435/2024
2024-08-20 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-06-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 188/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Que Viabilize 
um Programa de Incentivos para Fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) 
do Município de Macaé. 
Sala das Sessões, 11 de março de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
; 

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