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materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORREGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24627

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-10 Publicado — —
2024-08-06 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1317/2024
2024-08-06 Proposição Aprovada — 13x0
2024-06-25 Primeira Discussão — —
2024-06-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:00:50.117382-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L- ___/2024

 



Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira



DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORREGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                      





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 



DELIBERA:



Art. 1º Fica denominado unidade de tratamento de água do Distrito de Córrego do Ouro como unidade de tratamento de água Américo José da Costa, nos termos do Estatuto da Cidade.



Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário



               



Sala das Sessões, 13 de junho de 2024.







_________________________________      

             VEREADOR NILTON CÉSAR                                         

                    VEREADOR AUTOR                       



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