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materia nº 972/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 972 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Colocação de Adesivos nos Transporte Coletivos Urbanos do Município de Macaé, conforme a Lei nº 4097/2015, que dispõe sobre a permissão de que mulheres e idosos possam desembarcar fora do ponto de ônibus após ás 21:00 hora, estendendo para toda a região serrana de Macaé.
native_id24635

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1516/2024
2024-08-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-06-18 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 204/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a 
Colocação de Adesivos nos Transporte Coletivos Urbanos do Município de Macaé, 
conforme a Lei nº 4097/2015, que dispõe sobre a permissão de que mulheres e idosos 
possam desembarcar fora do ponto de ônibus após ás 21:00 hora, estendendo para toda a 
região serrana de Macaé.
Sala das Sessões, 18 de março de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
; 

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