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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR ARMANDO
CUNHA CARNEIRO DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Político ao Sr. Armando Cunha Carneiro
da Silva.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Armando Carneiro é engenheiro agrônomo formado pela UFRJ, foi Secretário de
Agricultura e Secretário de Governo na Prefeitura de Quissamã. Se elegeu Prefeito por 2
mandatos de 2005 a 2012.
Armando Carneiro também foi Superintendente de Planejamento na Secretaria de
Agricultura Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro.
Enquanto esteve Prefeito de Quissamã Armando Carneiro foi eleito secretário, tesoureiro e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
depois Presidente da OMPETRO - Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da
Bacia de Campos.
Armando Carneiro recebeu a medalha Amilcar Pereira da Silva no ano de 2009, titulo de
Cidadão da Cidade de Carapebus, além do Mérito Político , Moção de Aplausos da ALERJ,
Titulo de Honra do Município de São Francisco de Itabapuana, além do cidadão São
Franciscano e Mérito Municipal da cidade de Cardoso Moreira.
Durante os oito anos de mandato de Armando, a Cidade de Quissamã obteve significativos
avanços nas áreas econômica, social, cultural, saúde e educação. Seu Governo atraiu
diversas empresas, capacitou mais de 3 mil pessoas oferecendo cursos voltados para os
setores petrolífero, turístico e agrícola.
Na educação o IDEB, alcançou resultados inovadores. Foram concedidas mais de 8.500
bolsas de estudos, diversas obras, internet gratuita para população, revitalização do
patrimônio histórico, construção, restauração e reformas de quase de 800 casas populares,
ruas urbanizadas e indicadores de saúde que levaram a Cidade a ser reconhecida como a
melhor do Estado em oferta de saúde nos anos de 2011 e 2012.
Armando implementou melhorias para os servidores e de 2006 a 2012 concedeu 53,89% de
reajuste/aumento de salário, mais 43% no Vale Alimentação e auxílio creche e abono
natalino.
Na ação social ampliou todos os programas desenvolvidos no município e criou o ProJovem
Adolescente atendendo só neste programa a mais de 800 jovens por ano.
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