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materia nº 138/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24666

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-02 Publicado — —
2024-06-25 Aguardando Assinatura — —
2024-06-25 Proposição Aprovada — 13x0
2024-06-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:12:39.284953-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2024
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE 
MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ IRIS DA 
CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Senhor José Iris da 
Conceição Saldanha.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
__________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga do Diploma de Mérito Municipal se dará pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Macaé, homem humilde que sempre procurou zelar pelo bom 
trabalho
Servidor público municipal, trabalhou na Secretaria Municipal de Serviços 
públicos, atuando na área de conservação de estradas até a fundação do Horto Municipal 
em 1990, quando foi transferido para atuar nesse novo espaço público.
Atuou na produção de todas as espécies de mudas nativas da mata atlântica, 
fruteiras, hortaliças e também medicinais. Sempre atendendo com presteza e satisfação 
todos os visitantes.
Nome José íris da Conceição Saldanha
Nascimento 2908/12/1950 – Cachoeiras de Macacu/RJ - Brasil 
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
 Servidor público municipal de Macaé
 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
 Secretaria municipal de Agroeconomia (Horto Municipal)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

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