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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 048/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2024
O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, através do órgão municipal competente, avalie a possibilidade de concessão de
Gratificação por Responsabilidade aos servidores de carreira que compõem o corpo
técnico da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS, incluindo o
Coordenador(a) da equipe, considerando a responsabilidade, especificidade e
vinculação dos referidos servidores no trabalho desenvolvido.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2024.
Luciano Diniz
Vereador autor
Elaboração:
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