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materia nº 141/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 141 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24676

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-02 Publicado — —
2024-06-25 Aguardando Assinatura — —
2024-06-25 Proposição Aprovada — 13x0
2024-06-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T10:59:55.070413-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ________/2024









DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,







DECRETA:





Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora Mônica Abreu Paes.



Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.



Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Sala das Sessões, 17 de abril de 2024.









JUSTIFICATIVA: 

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