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DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAUL CESAR SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “D,”
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Político ao Sr. RAUL CESAR SILVA SANTOS.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal de Macaé, de de 2024.
__________________________________
AMARO LUIZ ALVES DA SILVA
VEREADOR
CURRICULUM
RAUL CESAR SILVA SANTOS
NACIONALIDADE: brasileira
NATURALIDADE: Macaé
ESTADO CIVIL: Solteiro
DATA DE NASCIMENTO: 28/06/1986
CPF: 134.342.287-64
ENDEREÇO: Rua Patrícia Régia – nº 60 – Jardim Carioca 2 – Macaé-RJ.
OCUPAÇÃO: Topografia na Secretaria de Obras
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal de Macaé
FORMAÇÃO ESCOLAR: Bacharelado em Educação Física
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