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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. __/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. ROBERTA KLEM MACHADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político à Senhora ROBERTA KLEM MACHADO DOS SANTOS.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
PROFESSOR MICHEL
Vereador-autor
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