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materia nº 112/2024

Tipo Moção
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a GUARDA MIRIM vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, tendo em vista a notória e grande relevância do projeto social.
native_id24730

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Moção entregue ao assessor/Gabinete — Moção entregue a Iara Lopes Bastos, mat 6153-0.
2024-07-02 Moção pronta para ser retirada na Secretaria — —
2024-06-26 Aguardando Assinatura — —
2024-06-26 Proposição Aprovada — —
2024-06-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T11:51:38.328331-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
 O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas 
regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a GUARDA 
MIRIM vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, tendo em vista a notória e
grande relevância do projeto social.
O programa Guarda Mirim atende a adolescentes - meninos e meninas entre 
14 e 17 anos, matriculados na rede pública de ensino.
O projeto oferece escolaridade, resgatando a defasagem escolar com a 
aceleração de estudos, e treinamento básico nos serviços administrativos, 
encaminhando e acompanhando os adolescentes para empresas conveniadas, como 
aprendiz, onde permanecerão até os 18 anos.
O escopo precípuo é formar jovens para o mercado de trabalho. Antes de 
começarem a atuar, os guardas mirins passam por curso de três meses de duração, 
em horário alternativo/contraturno da escola, com o oferecimento de atividades de 
cunho social, educativo e esportivo abrangendo aspectos de patriotismo, civismo, 
cidadania, meio ambiente e trânsito, além de campanhas educativas feitas pela 
corporação. 
Os guardas mirins recebem bolsa-auxílio mensal de meio salário-mínimo, com 
carga horária de quatro horas.
Além disso, o projeto, também, permite aos adolescentes que são vítimas da 
desestruturação familiar e de preconceito social, a preparação e a inserção no 
trabalho, orientando-os para que concilie o trabalho com a educação formal, dando￾lhes a oportunidade de uma vida digna para sua família.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Luiz Matos
Vereador
Presidente
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2024.

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