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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas
regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a GUARDA
MIRIM vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, tendo em vista a notória e
grande relevância do projeto social.
O programa Guarda Mirim atende a adolescentes - meninos e meninas entre
14 e 17 anos, matriculados na rede pública de ensino.
O projeto oferece escolaridade, resgatando a defasagem escolar com a
aceleração de estudos, e treinamento básico nos serviços administrativos,
encaminhando e acompanhando os adolescentes para empresas conveniadas, como
aprendiz, onde permanecerão até os 18 anos.
O escopo precípuo é formar jovens para o mercado de trabalho. Antes de
começarem a atuar, os guardas mirins passam por curso de três meses de duração,
em horário alternativo/contraturno da escola, com o oferecimento de atividades de
cunho social, educativo e esportivo abrangendo aspectos de patriotismo, civismo,
cidadania, meio ambiente e trânsito, além de campanhas educativas feitas pela
corporação.
Os guardas mirins recebem bolsa-auxílio mensal de meio salário-mínimo, com
carga horária de quatro horas.
Além disso, o projeto, também, permite aos adolescentes que são vítimas da
desestruturação familiar e de preconceito social, a preparação e a inserção no
trabalho, orientando-os para que concilie o trabalho com a educação formal, dandolhes a oportunidade de uma vida digna para sua família.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Luiz Matos
Vereador
Presidente
Câmara Municipal de Macaé, 18 de junho de 2024.
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