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materia nº 164/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 164 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL PORFIRIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24731

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-02 Publicado — —
2024-06-25 Aguardando Assinatura — —
2024-06-25 Proposição Aprovada — 13x0
2024-06-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:12:39.556320-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2024
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.
SAMUEL PORFIRIO DE BARROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense ao Senhor Samuel Porfirio 
de Barros.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2024.
___________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
Nome Samuel Porfirio de Barros
Naturalidade Conceição de Macabu/RJ - Brasil 
Nascimento 27/05/1958
BIOGRAFIA
Nascido em Conceição de Macabu/RJ, mudou-se para Macaé no ano de 1976, 
onde iniciou sua jornada profissional como ajudante de pedreiro e ajudante de 
marceneiro, foi cobrador e motorista de ônibus e também motorista de carretas no ramo 
Off-Shore.
Ingressou no meio político nos anos 2000, quando ocupou o cargo de 
Administrador Regional na localidade de Glicério e depois de Delegado Distrital na 
mesma localidade. Hoje aposentado, Samuel permanece atuante nas causas políticas de 
nosso município.
Reconhece Macaé como seu lar, aqui reside, constituiu sua família, e não esconde de 
ninguém que esse Município é sua cidade de coração.

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