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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃ MACAENSE A SRA NILZA
FERNANDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense a Sra. Nilza Fernandes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Nilza Fernandes, mudou-se para Macaé há mais de 20 anos, demonstra todo o seu amor pela
nossa cidade e se preocupa com o seu desenvolvimento. Seu marido é servidor público
municipal e ela é Guarda Sênior.
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