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materia nº 167/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 167 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA NILZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24747

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-04 Publicado — —
2024-06-26 Aguardando Assinatura — —
2024-06-26 Proposição Aprovada — 15x0
2024-06-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T11:44:27.164855-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADÃ MACAENSE A SRA NILZA 
FERNANDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense a Sra. Nilza Fernandes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para 
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Nilza Fernandes, mudou-se para Macaé há mais de 20 anos, demonstra todo o seu amor pela 
nossa cidade e se preocupa com o seu desenvolvimento. Seu marido é servidor público 
municipal e ela é Guarda Sênior.

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