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materia nº 168/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 168 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR EDENILSON DO MAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id24748

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-04 Publicado — —
2024-06-26 Aguardando Assinatura — —
2024-06-26 Proposição Aprovada — 15x0
2024-06-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T11:44:27.477430-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2024
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADÃO MACAENSE AO SR 
EDENILSON DO MAR BORGES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Edenilson do Mar 
Borges.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para 
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Nascido na cidade de Primavera no estado do Pará, Edenilson do Mar Borges, conhecido como 
Pará é empresário do ramo de entretenimento, mudou-se para Macaé em 1999, demonstra 
todo o seu amor pela nossa cidade e se preocupa com o seu desenvolvimento.

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