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materia nº 172/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 172 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24791

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição Arquivada — —
2024-07-04 Publicado — —
2024-06-26 Aguardando Assinatura — —
2024-06-26 Proposição Aprovada — 15x0
2024-06-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-06-26 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T11:41:18.398118-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2024
 Vereadores-autores Rafael Amorim, 
Luciano Diniz e Nilton César
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA 
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO 
ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Leonardo Anderson da 
Silva.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2024.
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM 
Vereador-autor
LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Vereador-autor

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