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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereadores-autores Rafael Amorim,
Luciano Diniz e Nilton César
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO
ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Cícero Antonio Mothe
Zarour.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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RAFAEL
BICHARA
AMORIM:11198906758
DE OLIVEIRA BICHARA
AMORIM:11198906758
Dados: 2024.06.26 10:05:42 -03'00'
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Vereador-autor
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
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