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materia nº 71/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaFicam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo
native_id24809

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Publicado — —
2024-09-04 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1577/2024
2024-09-04 Proposição Aprovada — 12x0
2024-08-27 Primeira Discussão — —
2024-08-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-04T10:54:16.071139-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 011/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES,
LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município,
localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados
abaixo:
1. VILA FRANCISCA – atual vila que se inicia na Av. Doutor Sérgio Vieira de
Mello, (LOTE 47 – QUADRA 07)
2. VILA COPACABANA – antiga Travessa Copacabana, que se inicia na
Avenida Hulda Alves Fernandes (LOTE - 172 – QUADRA 16)
3. VILA VALFRIDO - antiga Travessa 98, que se inicia na Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes (LOTE 213 – QUADRA 19)
4. VILA VERA LÚCIA –antiga Travessa Vera Lúcia, que se inicia na A. Juiz de
Fora (LOTE 60 – QUADRA 07)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 18 de junho de 2024
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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