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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, a criação de um balcão
permanente de imóveis disponíveis para o aluguel social, no qual os proprietários
interessados possam cadastrar seus imóveis que sejam elegíveis ao programa e que
possam ser oferecidos aos beneficiários.
Justificativa:
O mandato Iza Vicente, em fiscalização e contato com a população, se atentou
as dificuldades enfrentadas por cidadãos e cidadãs, especialmente aqueles de origem
simples e moradores de periferias, na busca por um imóvel para alugar. Essas
dificuldades são agravadas para aqueles que foram removidos de seus lares por
motivos de força maior, como desastres naturais ou intervenções urbanísticas, o que
pode resultar em atrasos na obtenção do benefício de auxílio aluguel social.
Diante disso, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, a criação de um
balcão permanente de imóveis disponíveis para o aluguel social, no qual os
proprietários interessados possam cadastrar seus imóveis que sejam elegíveis ao
programa e que possam ser oferecidos aos beneficiários.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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