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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública, a realização de fiscalização das
vias e calçadas do bairro Miramar, afim de identificar e notificar residências que estão
com materiais de obra e entulhos obstruindo o passeio.
Justificativa: Em visita ao bairro mencionado nossa equipe constatou inúmeras com
suas calçadas obstruídas por material de obra e/ou entulho, lixo residencial e outros, por
esse motivo sugerimos a realização de fiscalização e limpeza.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.
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GEORGE JARDIM
Vereador-autor
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