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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DO DISTRITO DE CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24868

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-04 Publicado — —
2024-09-17 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1705/2024
2024-09-17 Proposição Aprovada — 14x0
2024-09-04 Primeira Discussão — —
2024-08-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:06:25.834519-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A 
FESTA DO DISTRITO DE CACHOEIROS DE 
MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais 
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, 
a FESTA DE CACHOEIROS DE MACAÉ (terceiro distrito), a ser comemorada
anualmente no mês de novembro;
Art. 2º As comemorações alusivas à data, farão parte do calendário cultural e 
turístico do Município de Macaé;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 10 de julho de 2024.
__________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
Destacando a importância do Distrito de Cachoeiros de Macaé, buscamos com a 
presente proposta reconhecer aquele distrito e seus moradores, levando a eles um evento 
que já foi muito tradicional na localidade, onde reunia shows, programas esportivos e 
culturais, que acabaram se perdendo com o tempo.

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