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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A
FESTA DO DISTRITO DE CACHOEIROS DE
MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé,
a FESTA DE CACHOEIROS DE MACAÉ (terceiro distrito), a ser comemorada
anualmente no mês de novembro;
Art. 2º As comemorações alusivas à data, farão parte do calendário cultural e
turístico do Município de Macaé;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2024.
__________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Destacando a importância do Distrito de Cachoeiros de Macaé, buscamos com a
presente proposta reconhecer aquele distrito e seus moradores, levando a eles um evento
que já foi muito tradicional na localidade, onde reunia shows, programas esportivos e
culturais, que acabaram se perdendo com o tempo.
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