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materia nº 256/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaREQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando informações sobre a classificação da Avenida Medeiros, localizada no bairro Nova Holanda, conforme estabelecido no Código de Urbanismo do Município de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Resposta Anexada — —
2024-08-27 Aguardando Resposta — —
2024-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-08-27 Proposição Aprovada — —
2024-08-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T11:32:59.426390-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando
informações sobre a classificação da Avenida Medeiros, localizada no bairro Nova
Holanda, Macaé/RJ, CEP 27960-160, conforme estabelecido no Código de Urbanismo do
Município de Macaé (Lei Complementar nº 141/2010).
Gostaria de obter detalhes específicos sobre a zona em que essa avenida se encontra,
se é zona industrial ou urbana, qual é a sua classificação no Código de Urbanismo, qual é
o tipo de empresa que pode estar instalada no local e quais são as diretrizes urbanísticas
aplicáveis a essa área de acordo com a referida lei complementar.
JUSTIFICATIVA:
Essas informações são essenciais para garantir que as atividades empresariais
na Avenida Medeiros estejam em conformidade com as normas ambientais e sanitárias,
promovendo assim um município organizado, seguro e de acordo com o planejamento
urbano estabelecido. Além disso, a clareza sobre essas classificações ajudará na
fiscalização e no desenvolvimento ordenado da região, beneficiando a comunidade.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2024.
_________________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
RAFAEL DE OLIVEIRA 
BICHARA 
AMORIM:11198906758
Assinado de forma digital por 
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA 
AMORIM:11198906758 
Dados: 2024.07.12 12:41:10 -03'00'

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