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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando informação
sobre a fiscalização nas áreas em que foram plantadas as árvores referentes ao Projeto
Carbono Zero, conforme a lei municipal nº 3.357/2010, publicada no Jornal O Diário em
25/03/2010 e que dispõe sobre a “Criação do Projeto Carbono Zero”.
Solicitamos esclarecimentos detalhados sobre as seguintes questões: (1)
Fiscalização: Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a manutenção e a
sobrevivência das árvores plantadas, bem como o cumprimento dos objetivos do projeto?
(2) Implantação: Quais foram as áreas específicas onde as árvores foram plantadas como
parte do Projeto Carbono Zero? (3) Efetividade: Qual é a avaliação atual da eficácia do
projeto na redução das emissões de carbono?
JUSTIFICATIVA:
Essas informações são fundamentais para avaliar o impacto ambiental do projeto e
assegurar que os objetivos de redução de carbono e melhoria da qualidade de vida da
população estão sendo alcançados. É importante frisar que gostaríamos de saber se existe
fiscalização nas áreas em que foram plantadas as árvores para verificarmos se a medida
realmente está funcionando, pois para a fixação do carbono no solo não depende apenas da
existência da planta.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2024.
_________________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
RAFAEL DE OLIVEIRA
BICHARA
AMORIM:11198906758
Assinado de forma digital por
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA
AMORIM:11198906758
Dados: 2024.07.12 12:40:47 -03'00'
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