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materia nº 78/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-07-30
EmentaDispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
native_id24958

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Publicado — —
2024-09-11 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1629/2024
2024-09-11 Proposição Aprovada — 11x0
2024-09-03 Primeira Discussão — —
2024-08-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-11T10:52:01.716524-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2024
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de Cabelos no âmbito do Município 
de Macaé e dá outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos 
no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos, a ser 
realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, passando a 
integrar o calendário oficial de eventos do Município de Macaé.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos terá como 
objetivo:
I - conscientizar a população, por meio de criação de uma rede solidária sobre a 
importância da doação de cabelos, a doarem parte de seus cabelos às pessoas 
em tratamento de câncer, vítimas de escalpelamento e de outras doenças que 
causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos, em situação de 
vulnerabilidade social;
II - arrecadar fios de cabelo e transformá-los em peruca para serem doadas;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
III - recuperar a autoestima das pessoas em tratamento de câncer, vítimas de 
escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou 
definitiva dos cabelos e em situação de vulnerabilidade social;
IV - garantir o acesso a peruca de cabelo humano, às pessoas que não possuem 
condições de arcar com os seus custos em função da sua condição econômica 
e social;
V - realizar parcerias para arrecadação de cabelos, contando com doações 
espontâneas de particulares, escolas e salões de cabeleireiros.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, _______ de __________de 2024.
____________________________
Luiz Matos
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
 À presente proposta visa busca conscientizar a população sobre a 
importância da doação de cabelos, incentivar à arrecadação e transformação de
fios em perucas para promoção da autoestima e cuidado com as pessoas 
afetadas. 
Sabido que a queda de cabelo, seja por tratamento quimioterápico, 
escalpelamento ou outras doenças, tem um impacto significativo na vida das 
pessoas, afetando não apenas sua aparência física, mas, também, sua saúde 
mental e qualidade de vida. A nova legislação busca mitigar esses impactos, 
oferecendo apoio prático e emocional às pessoas afetadas.
Vultosa é a importância da presente proposição, razão pela qual este edil 
conta com o apoio dos pares para aprovação da matéria.

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