texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L-________/2024
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Cabelos no âmbito do Município
de Macaé e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
dispõe sobre instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos
no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos, a ser
realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, passando a
integrar o calendário oficial de eventos do Município de Macaé.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos terá como
objetivo:
I - conscientizar a população, por meio de criação de uma rede solidária sobre a
importância da doação de cabelos, a doarem parte de seus cabelos às pessoas
em tratamento de câncer, vítimas de escalpelamento e de outras doenças que
causam a queda transitória ou definitiva dos cabelos, em situação de
vulnerabilidade social;
II - arrecadar fios de cabelo e transformá-los em peruca para serem doadas;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
III - recuperar a autoestima das pessoas em tratamento de câncer, vítimas de
escalpelamento e de outras doenças que causam a queda transitória ou
definitiva dos cabelos e em situação de vulnerabilidade social;
IV - garantir o acesso a peruca de cabelo humano, às pessoas que não possuem
condições de arcar com os seus custos em função da sua condição econômica
e social;
V - realizar parcerias para arrecadação de cabelos, contando com doações
espontâneas de particulares, escolas e salões de cabeleireiros.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, _______ de __________de 2024.
____________________________
Luiz Matos
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICAÇÃO
À presente proposta visa busca conscientizar a população sobre a
importância da doação de cabelos, incentivar à arrecadação e transformação de
fios em perucas para promoção da autoestima e cuidado com as pessoas
afetadas.
Sabido que a queda de cabelo, seja por tratamento quimioterápico,
escalpelamento ou outras doenças, tem um impacto significativo na vida das
pessoas, afetando não apenas sua aparência física, mas, também, sua saúde
mental e qualidade de vida. A nova legislação busca mitigar esses impactos,
oferecendo apoio prático e emocional às pessoas afetadas.
Vultosa é a importância da presente proposição, razão pela qual este edil
conta com o apoio dos pares para aprovação da matéria.
open original →