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materia nº 5/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaMODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025. (Ampliação ESF Bicuda Grande)
native_id24963

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:09.273489-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024.
 
MODIFICA O ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 
013/2024, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o ano de 2025.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 013/2024, da 
seguinte forma:
ADITIVA:
ÁREA: Saúde
META: Saúde Pública
Prioridade: AMPLIAÇÃO DA ESF BICUDA GRANDE
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Meta física: 100
Produto: Unidade ampliada e reformada
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto 
de Lei nº 013/2024, revogando disposições em contrário.
Macaé, 30 de julho de 2024
____________________________________ 
Tico Jardim
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o 
exercício de 2025, Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025, tendo em vista que o Anexo 
apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através 
de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, 
fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos 
vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda. 
Macaé, 30 de julho de 2024
____________________________________ 
Tico Jardim
Vereador autor

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