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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024.
MODIFICA O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES do Projeto de Lei nº
013/2024, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o ano de 2025.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 013/2024, da
seguinte forma:
ADITIVA:
ÁREA: Urbanismo
META: Ampliação, melhoria e modernização da infraestrutura urbana e rural
Prioridade: Restauração da Estação Ferroviária de Glicério e implantação de Pólo cultural
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Meta física: 100
Produto: Unidade reformada e mantida
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto
de Lei nº 013/2024, revogando disposições em contrário.
Macaé, 30 de julho de 2024
____________________________________
Tico Jardim
Vereador autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: ticojardim@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o
exercício de 2025, Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025, tendo em vista que o Anexo
apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através
de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda,
fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos
vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda.
Macaé, 30 de julho de 2024
____________________________________
Tico Jardim
Vereador autor
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