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materia nº 264/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 264 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaREQUER à Mesa Diretora que envie ofício à 123 Delegacia de Polícia, a fim de informar que o gabinete deste edil tem recebido diversas reclamações e denúncias acerca de ateamentos de fogo em lotes na circunscrição do Bairro Vale das Palmeiras, sendo certo que a referida conduta vem causando danos aos residentes e colocando em risco à integridade física dos mesmos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Ofício Encaminhado ao Destinatário (via Correio/Motorista) — —
2024-08-13 Aguardando Assinatura — —
2024-08-13 Proposição Aprovada — —
2024-08-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T11:17:06.769613-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
REQUERIMENTO N.º _________/2024
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício à 123 Delegacia de Polícia, a
fim de informar que o gabinete deste edil tem recebido diversas reclamações e 
denúncias acerca de ateamentos de fogo em lotes na circunscrição do Bairro Vale das 
Palmeiras, sendo certo que a referida conduta vem causando danos aos residentes e 
colocando em risco à integridade física dos mesmos.
Justificativa: Justifica-se o presente, vez que sabido que atear fogo é crime e que o uso 
deste é crime previsto em lei e prevê sanções penais e administrativas para quem 
comete condutas e atividades lesivas.
 Sendo assim, à presente proposição legislativa tem o escopo de dar 
conhecimento dos fatos noticiados, a fim de que providências necessárias e cabíveis 
sejam tomadas.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2024.
_____________________________
Luiz Matos
vereador
Destinatário: 123 Delegacia de Polícia em Macaé

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