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materia nº 7/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id24978

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:09.671428-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 001/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte
forma:
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: SAÚDE
Meta: SAÚDE PÚBLICA ANIMAL
Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA Und. Medida: UNIDADE
(UND)
Meta Física: 1
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
RAFAEL DE OLIVEIRA 
BICHARA 
AMORIM:11198906758
Assinado de forma digital por 
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA 
AMORIM:11198906758 
Dados: 2024.08.02 15:30:20 
-03'00'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2025 a
Implantação do Hospital Público Veterinário Municipal em área a ser planejada do setor
administrativo marrom.
A implantação do Hospital Público Veterinário Municipal é crucial para promover o bem-estar
animal, atender a uma demanda crescente da população por serviços veterinários acessíveis e
de qualidade, além de reforçar o compromisso da administração com políticas de saúde pública
inclusivas e responsáveis.
A localização estratégica no setor administrativo marrom proporcionará infraestrutura
adequada e facilitará o acesso dos munícipes aos cuidados veterinários essenciais, contribuindo
para uma cidade mais humana e preocupada com o cuidado integral de seus habitantes,
humanos e não humanos.

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