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materia nº 80/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24986

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Publicado — —
2024-09-04 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1577/2024
2024-09-04 Proposição Aprovada — 13x0
2024-09-04 Primeira Discussão — —
2024-08-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-20 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-04T10:56:08.601190-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
 
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES
NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Terezinha Nunes Brochado a atual Rua Projetada A1,
localizada na Avenida Nelson Correa Brum, Nº 680.
Art. 1º Fica denominada Rua Maria de Lourdes Bittencourt a atual Rua Projetada 
A2, que se inicia em frente à Rua Projetada A1, Nº1.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2024.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondente ao 
Loteamento Novo Eldorado, no Bairro Parque Aeroporto, conforme Ofício Nº 1329/2024, 
da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 26/07/2024.

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