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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES
NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Lucas Martins Pereira a atual Rua A, que se inicia na
Rua A4, entre os Lotes 50/51 e termina no Lote 1.
Art. 2º Denomina a Rua Sebastião Wagner de Souza a atual Rua A1, que se inicia
na Rua A, entre os lotes 04/07 e termina entre os Lotes 06 e 11.
Art. 3º Denomina a Rua Maria do Rosário de Souza Pereira a atual Rua A2, que se
inicia na Rua A, entre os lotes 17/18 e termina entre os Lotes 12/14.
Art. 4º Denomina Rua Djalma da Silva Monteiro a atual Rua A3, que se inicia na
A, entre os lotes 32/33 e termina entre os Lotes 25/41.
Art. 5º Denomina a Rua Manoel Maria de Lima Vieira a atual Rua A4, que se inicia
na Rua A, entre os Lotes 50/51 e termina nos Lotes 42/60.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2024.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondente ao
Loteamento Paraíso de Macaé V, no Bairro Virgem Santa, conforme Ofício Nº 1331/2024
da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 26/07/2024.
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