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materia nº 8/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id24995

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:09.855048-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 002/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte 
forma: 
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA LINHA AZUL (AV. 
LACERDA AGOSTINHO)
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: URBANISMO
META: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
URBANA E RURAL
PRIORIDADE: PROJETO CICLOVIÁRIO
PRODUTO: PROJETO IMPLANTADO
UNID. DE MEDIDA: PORCENTAGEM (%)
META FÍSICA: 100
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
A construção de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Linha Azul (Av. Lacerda 
Agostinho) se alinha com os objetivos de promover um ambiente urbano mais seguro, 
sustentável e acessível para todos os cidadãos. A mobilidade ativa, que inclui o uso de 
bicicletas, é uma tendência crescente em cidades que buscam melhorar a qualidade de vida de 
seus habitantes, reduzindo congestionamentos, poluição e promovendo hábitos de vida mais 
saudáveis.
Essa emenda visa garantir que os recursos sejam alocados de forma específica para a 
implantação integral do projeto cicloviário na Linha Azul, contemplando todas as fases 
necessárias para sua execução plena. A infraestrutura cicloviária é essencial para a segurança 
dos ciclistas e para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e 
eficiente. Além disso, a presença de uma ciclovia bem planejada contribui para a valorização 
do espaço urbano e pode estimular o comércio local, bem como o turismo.
Por fim, a iniciativa está em consonância com as políticas públicas voltadas para a 
sustentabilidade e a redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo uma cidade 
mais verde e saudável para as futuras gerações. A adoção dessa emenda é, portanto, um passo 
necessário para modernizar a infraestrutura urbana de Macaé, tornando-a mais inclusiva e 
preparada para os desafios contemporâneos de mobilidade e sustentabilidade.

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