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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 002/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte
forma:
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA LINHA AZUL (AV.
LACERDA AGOSTINHO)
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: URBANISMO
META: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA E RURAL
PRIORIDADE: PROJETO CICLOVIÁRIO
PRODUTO: PROJETO IMPLANTADO
UNID. DE MEDIDA: PORCENTAGEM (%)
META FÍSICA: 100
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Linha Azul (Av. Lacerda
Agostinho) se alinha com os objetivos de promover um ambiente urbano mais seguro,
sustentável e acessível para todos os cidadãos. A mobilidade ativa, que inclui o uso de
bicicletas, é uma tendência crescente em cidades que buscam melhorar a qualidade de vida de
seus habitantes, reduzindo congestionamentos, poluição e promovendo hábitos de vida mais
saudáveis.
Essa emenda visa garantir que os recursos sejam alocados de forma específica para a
implantação integral do projeto cicloviário na Linha Azul, contemplando todas as fases
necessárias para sua execução plena. A infraestrutura cicloviária é essencial para a segurança
dos ciclistas e para a promoção do uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e
eficiente. Além disso, a presença de uma ciclovia bem planejada contribui para a valorização
do espaço urbano e pode estimular o comércio local, bem como o turismo.
Por fim, a iniciativa está em consonância com as políticas públicas voltadas para a
sustentabilidade e a redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo uma cidade
mais verde e saudável para as futuras gerações. A adoção dessa emenda é, portanto, um passo
necessário para modernizar a infraestrutura urbana de Macaé, tornando-a mais inclusiva e
preparada para os desafios contemporâneos de mobilidade e sustentabilidade.
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