br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 9/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id24996

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:10.043021-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 003/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte 
forma: 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ITINERANTES NOS BAIRROS E 
DISTRITOS DE MACAÉ
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: CULTURA
META: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
PRIORIDADE: APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E 
COMUNITÁRIOS
PRODUTO: EVENTOS REALIZADOS
UNID. DE MEDIDA: UNIDADE (UND)
META FÍSICA: 1
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
A inclusão da meta de "Realização de Eventos Culturais Itinerantes nos Bairros e Distritos de 
Macaé" no Anexo de Metas e Prioridades da LDO é essencial para promover a democratização 
do acesso à cultura e fortalecer a identidade cultural local. A cultura desempenha um papel 
fundamental na coesão social, no desenvolvimento comunitário e na promoção de valores como 
a diversidade e a inclusão. Eventos culturais itinerantes têm o potencial de levar atividades 
artísticas, educativas e recreativas a diferentes regiões da cidade, alcançando populações que, 
muitas vezes, têm menos acesso a essas iniciativas.
A realização de eventos culturais itinerantes permite que a riqueza cultural de Macaé seja 
compartilhada de maneira equitativa entre seus habitantes, fortalecendo o sentimento de 
pertencimento e identidade em cada bairro e distrito. Além disso, esses eventos contribuem para 
a valorização das expressões culturais locais, fomentando a economia criativa e incentivando a 
participação ativa da comunidade em atividades culturais.

open original →