texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 003/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte
forma:
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ITINERANTES NOS BAIRROS E
DISTRITOS DE MACAÉ
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: CULTURA
META: APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
PRIORIDADE: APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E
COMUNITÁRIOS
PRODUTO: EVENTOS REALIZADOS
UNID. DE MEDIDA: UNIDADE (UND)
META FÍSICA: 1
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A inclusão da meta de "Realização de Eventos Culturais Itinerantes nos Bairros e Distritos de
Macaé" no Anexo de Metas e Prioridades da LDO é essencial para promover a democratização
do acesso à cultura e fortalecer a identidade cultural local. A cultura desempenha um papel
fundamental na coesão social, no desenvolvimento comunitário e na promoção de valores como
a diversidade e a inclusão. Eventos culturais itinerantes têm o potencial de levar atividades
artísticas, educativas e recreativas a diferentes regiões da cidade, alcançando populações que,
muitas vezes, têm menos acesso a essas iniciativas.
A realização de eventos culturais itinerantes permite que a riqueza cultural de Macaé seja
compartilhada de maneira equitativa entre seus habitantes, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e identidade em cada bairro e distrito. Além disso, esses eventos contribuem para
a valorização das expressões culturais locais, fomentando a economia criativa e incentivando a
participação ativa da comunidade em atividades culturais.
open original →